O projeto de lei nº 236/12, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), concedendo o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, começa a ser votado na sessão plenária do dia 6 de agosto próximo. “Com um currículo notável e com sua vida já fazendo parte da história do Judiciário paranaense – pois são mais de 20 anos contínuos de serviços prestados à Justiça de nosso Estado – a desembargadora Regina Portes faz jus à homenagem que estamos propondo”, afirma Lupion, ao justificar a proposição.
Segundo o deputado, “o Paraná, ao conceder esse título, faz justiça a uma de suas mais brilhantes mulheres que, tendo nascido no vizinho estado de São Paulo, escolheu o Paraná como sua terra, para dar sua parcela de colaboração na construção deste Estado que prima pela formação da cidadania de seu povo”.
A desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes é filha de Carlos Alfredo Afonso e Leny Lopes Pereira Afonso, e nasceu em Ribeirão Preto (SP). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1971. Exerceu a advocacia durante 20 anos no foro da Capital, especialmente na área de Família. Foi a primeira mulher a desempenhar as funções de vice-presidente da OAB/PR, seccional de Curitiba, tendo integrado seu Conselho.
Trajetória – Em março de 1992 Regina Portes foi nomeada para o Tribunal de Alçada, pelo Quinto Constitucional. Em 26 de fevereiro de 1999 foi indicada para o Tribunal de Justiça, onde passou a ser a primeira mulher a integrar a mais alta Corte de Justiça do Estado. Assumiu a Vice-Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral-PR (TRE-PR) em 19 de outubro de 2008. Foi eleita para presidir o TRE-PR no biênio 2010/2011, sendo a primeira mulher a exercer essa função naquela Corte.
No projeto de lei que agora aguarda votação em Plenário o autor destaca ainda que a desembargadora foi homenageada com a Comenda da Ordem do Pinheiro em 2011 e, em 2000, recebeu o título de Cidadã Honorária de Curitiba.
Segundo o deputado, “o Paraná, ao conceder esse título, faz justiça a uma de suas mais brilhantes mulheres que, tendo nascido no vizinho estado de São Paulo, escolheu o Paraná como sua terra, para dar sua parcela de colaboração na construção deste Estado que prima pela formação da cidadania de seu povo”.
A desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes é filha de Carlos Alfredo Afonso e Leny Lopes Pereira Afonso, e nasceu em Ribeirão Preto (SP). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1971. Exerceu a advocacia durante 20 anos no foro da Capital, especialmente na área de Família. Foi a primeira mulher a desempenhar as funções de vice-presidente da OAB/PR, seccional de Curitiba, tendo integrado seu Conselho.
Trajetória – Em março de 1992 Regina Portes foi nomeada para o Tribunal de Alçada, pelo Quinto Constitucional. Em 26 de fevereiro de 1999 foi indicada para o Tribunal de Justiça, onde passou a ser a primeira mulher a integrar a mais alta Corte de Justiça do Estado. Assumiu a Vice-Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral-PR (TRE-PR) em 19 de outubro de 2008. Foi eleita para presidir o TRE-PR no biênio 2010/2011, sendo a primeira mulher a exercer essa função naquela Corte.
No projeto de lei que agora aguarda votação em Plenário o autor destaca ainda que a desembargadora foi homenageada com a Comenda da Ordem do Pinheiro em 2011 e, em 2000, recebeu o título de Cidadã Honorária de Curitiba.
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