Luta contra o pedágio continua, diz Soldado Fruet após decisão do TCU

Após reunião remota com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, relator da representação que moveu contra as seis pedageiras que atuaram no Anel de Integração do Paraná nos últimos 24 anos, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) destacou que sua luta contra o pedágio continua. “Nos últimos dias parece que o assunto esfriou, mas nossa luta nunca parou, pois o pedágio é injusto e as concessionárias lesaram os paranaenses”, declarou, na sessão plenária desta segunda-feira (14) da Assembleia Legislativa do Paraná, ao defender mais uma vez que as empresas Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia devem ser consideradas inidôneas.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já acatou denúncia do parlamentar e, cautelarmente, proibiu essas empresas de licitarem e contratarem com o Poder Público. O entendimento do órgão é que a restrição se aplica às três esferas de Poder. Para se prevenir de eventuais contestações das pedageiras sobre o alcance da medida, o deputado também pediu ao TCU a declaração de inidoneidade delas, por irregularidades e ilegalidades na execução dos contratos.

Na última quarta-feira (09), o TCU julgou parcialmente procedente o pedido de Soldado Fruet e, no Acórdão nº 435/2022, decidiu que a participação das seis concessionárias de rodovias, bem como o impacto das obras não executadas nos contratos, serão questões analisadas pelo órgão no âmbito do processo da nova concessão. O líder do PROS na Assembleia Legislativa relatou aos parlamentares que, no início da tarde, conversou por videoconferência com o ministro Anastasia. “O ministro nos informou que existe um trabalho muito abrangente em relação às concessões no Paraná e temos esperança que nosso estado não terá nunca mais pedágios como no passado”, detalhou o deputado.

Para Soldado Fruet, “o ideal mesmo seria nunca mais ter pedágio e ter ações do Governo para manter as rodovias”. Mas, disse, “infelizmente, o que vemos é o Governo do Estado fazendo propaganda em cima de obras decorrentes de acordo de leniência”. Segundo ele, “além das concessionárias terem nos lesado, o Governo ainda tenta nos enganar, como é o caso do Trevo Cataratas, o governador gritando aos quatro cantos um investimento de setenta e tantos milhões de reais, como se fosse o Estado fazendo a obra”. O deputado criticou ainda o abandono das rodovias antes pedagiadas, citando que estruturas metálicas de proteção em curvas foram danificadas em acidentes, sob risco de tragédia caso um veículo caia na ribanceira ao lado da pista.