Luz Fraterna vai beneficiar pacientes que dependem de equipamentos de sobrevida

Pacientes que utilizam de forma contínua equipamentos de sobrevida poderão ser beneficiados pelo Programa Luz Fraterna, que auxilia famílias de baixa renda com o pagamento da tarifa de energia elétrica. A proposta do deputado Dr. Batista (PMN) aprovada em terceira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (28) prevê a exclusão do consumo de energia com os aparelhos do limite de 400 Kw/H estabelecido como consumo máximo para a inclusão no programa.

Segundo a justificativa do projeto, em muitos casos, somente os aparelhos apresentam um consumo superior ao estabelecido pela lei. As dificuldades enfrentadas pelas famílias já eram acompanhadas pelo governo e motivaram um processo de estudos para adequação da legislação. A proposta ainda passará por mais uma votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.

Outro destaque da pauta foi a manutenção do veto do governo ao projeto de lei do deputado Felipe Francischini (SD), que previa a instalação de sistemas de monitoramento em instituições de longa permanência de idosos. Durante os debates, o líder do Governo no Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou as razões do Executivo para vetar a proposta.

BG

Já Francischini reafirmou a importância do monitoramento para a segurança e bem estar dos idosos e rebateu as justificativas para o veto.

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Com 21 votos favoráveis e seis votos contrários, o veto do Executivo foi mantido. Já em segunda discussão foram aprovados o relatório final da CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias e o projeto que altera o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Iapar.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.