Mais de 50 projetos de lei estavam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (2). Boa parte apresentada ano passado. Segundo o presidente, deputado Nelson Justus (DEM), com isso, os parlamentares vão, aos poucos, adiantando o trabalho acumulado.
(Sobe som)
Entre eles, está por exemplo, uma emenda da Comissão de Educação a um projeto apresentado pelo deputado Paranhos (PSC), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e um sistema de rastreamento permanente nos veículos que fazem transporte escolar, adquiridos a partir do momento em que a lei entrar em vigor, que passou por diversas discussões e até chegou a ser discutido em uma audiência pública. Outro projeto aprovado, também do ano de 2015, prevê a permissão de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados do Paraná. Ele é do deputado Hussein Bakri (PSD).
Outra proposta aprovada e que vai interferir diretamente no dia a dia da Assembleia, é, na verdade, um projeto de resolução, apresentado por 22 deputados, que prevê novas regras para a regulamentação, criação e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Casa. Pela proposta, será necessário que as Frentes contem com 18 deputados de 1/5 dos partidos políticos com representação na Casa. Outro ponto importante do projeto é que o número de Frentes Parlamentares seja limitado a oito atuando simultaneamente, e com direito à publicação do resultado dos trabalhos no Diário Oficial e no Portal da Assembleia. As Frentes também só poderão atuar, segundo a proposta, enquanto durar a Legislatura na qual forem criadas. As Frentes Parlamentares têm o objetivo de discutir com a sociedade temas que vão fazer a diferença na qualidade de vida da população.
Os integrantes da CCJ também aprovaram outro projeto de resolução. Ele foi apresentado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Ademir Bier (PMDB) e Anibelli Neto (PMDB) dando o nome de “Deputado Erondy Silvério” a Tribuna Verde do Plenário da Assembleia.
Alguns projetos tiveram as discussões adiadas por pedidos de vista dos parlamentares. Outros seguem para secretarias e órgãos do Governo a pedido dos deputados para que eles possam ter informações mais detalhadas das propostas, entre elas, uma apresentada por Márcio Pacheco (PPL) que prevê que os produtos sem glúten ou lactose sejam colocados em espaço único e de destaque nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
Além destas, outras propostas foram rejeitadas na Comissão.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.