Mais de 50 projetos são analisados na CCJ

Mais de 50 projetos de lei estavam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (2). Boa parte apresentada  ano passado. Segundo o presidente, deputado Nelson Justus (DEM),  com isso, os parlamentares vão,  aos poucos, adiantando o trabalho acumulado.  

(Sobe som)

 Entre eles, está por exemplo,   uma  emenda da Comissão de Educação a um projeto apresentado pelo deputado  Paranhos (PSC), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e um sistema de rastreamento permanente nos veículos  que fazem transporte escolar,  adquiridos a partir do momento em que a lei entrar em vigor, que passou por diversas discussões e até chegou a ser discutido em uma audiência pública.   Outro projeto aprovado, também do ano de 2015, prevê a permissão de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados do Paraná.  Ele é do  deputado Hussein Bakri (PSD).

  Outra proposta aprovada e que vai interferir diretamente no dia a dia da Assembleia, é,   na verdade, um  projeto de  resolução,  apresentado por  22 deputados, que prevê novas regras  para a regulamentação, criação e o funcionamento das Frentes Parlamentares na  Casa. Pela proposta,  será necessário que  as Frentes contem com  18 deputados  de 1/5 dos partidos políticos com representação  na Casa. Outro ponto importante do projeto  é que o número de Frentes Parlamentares seja limitado a  oito atuando simultaneamente,  e com direito à publicação do resultado dos trabalhos no Diário Oficial e no Portal da Assembleia. As Frentes também  só poderão atuar, segundo a proposta,  enquanto durar a  Legislatura na qual forem criadas.  As Frentes Parlamentares  têm o objetivo de  discutir com a sociedade temas  que vão fazer a diferença na qualidade de vida da população.   

 Os integrantes da CCJ também aprovaram  outro  projeto de resolução.  Ele foi apresentado pelos deputados  Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Ademir Bier (PMDB) e Anibelli Neto (PMDB) dando o nome  de “Deputado Erondy Silvério” a Tribuna Verde do Plenário da Assembleia.

  Alguns  projetos tiveram as discussões adiadas por pedidos de vista dos parlamentares.  Outros seguem para secretarias  e órgãos do Governo a pedido dos deputados para que eles possam ter  informações mais detalhadas das propostas, entre elas, uma apresentada  por  Márcio Pacheco (PPL) que prevê que  os produtos sem glúten ou lactose sejam colocados em espaço único e de destaque  nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

   Além destas, outras  propostas foram rejeitadas na Comissão.

  Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.