Mais de dez projetos são analisados em duas sessões plenárias nesta terça

Por causa do encontro de legisladores e legislativos estaduais em Foz do Iguaçu, que começa nesta quarta (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) antecipou a sessão para esta terça-feira (6). Os   parlamentares analisaram mais de dez   projetos de lei. Dois deles do deputado Nereu Moura (PMDB). Um que vai beneficiar quem é portador de deficiência, já que altera a lei  que criou  o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para acrescentar um artigo obrigando  que  10% de banheiros químicos sejam  adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto em eventos públicos como em  privados. O deputado diz que, além da garantia de ir e vir, essa população também precisa ter os momentos de lazer garantidos.

(Sonora)

A outra proposta de Nereu, que também foi aprovada pelos parlamentares,  é a que obriga as  instituições financeiras do Paraná  a informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços que disponibilizam à população. Essa comunicação deve ser feita por correspondência e a divulgação dessas informações devem estar na internet e também em  cartazes nos pontos de atendimento ao consumidor. Assim, os clientes poderão se prevenir de possíveis golpes.

 Outro projeto aprovado em primeira e segunda discussões durante as sessões desta terça, foi o do deputado Gílson de Souza (PSC), que obriga a exibição de campanhas contra o uso de drogas nas salas de cinema do Paraná, todos os anos sempre no mês de  junho, que é quando acontece a Semana Nacional de Combate às Drogas. Segundo o parlamentar, a proposta vai servir para alertar  sobre os malefícios que o uso de  drogas ilícitas podem provocar, além dos prejuízos em relação às drogas chamadas de lícitas, como cigarro e álcool.

 Entre os outros projetos aprovados estão o do Governo que altera a lei que criou  o Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Paraná.  A mudança prevê que, a partir do ano de 2020, 10% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser repassados ao Fundo Estadual para a Infância e  Adolescência. O objetivo é atender um Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) firmando entre o Estado do Paraná e o Ministério Público estadual.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.