Mais direitos a alunos e usuários de planos de saúde são aprovados em Comissão

(Descrição do áudio))

 Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida por Requião Filho (PMDB),  se reuniram no fim da tarde desta  terça-feira (25), na Sala Anexa ao Plenário, a Deputado Arnaldo Busato, para votar uma pauta com cinco projetos. 

  Entre eles,  um do deputado  Nereu Moura (PMDB), relatado por  Chico Brasileiro (PSD), que prevê que seja proibida a definição  do prazo de marcação de consultas,  exames, ou qualquer outro tratamento  e medidas de diferenciação entre os pacientes que têm cobertura  de planos ou seguros privados de saúde, e aqueles que pagam pelos procedimentos.

 Uma proposta dos deputados Cláudia Pereira (PSC), Edson Praczyk (PRB)   e  Gilson de Souza (PSC), teve como relator Paulo Litro    (PSDB). Ela prevê o uso  adequado do colar de proteção durante a  realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação, como prevê  uma  Portaria do Ministério da Saúde,  com multas para quem descumprir. Ela foi aprovada.

 A deputada Cristina Silvestri (PPS) deu parecer favorável ao projeto do deputado  Felipe Francischini (SD), que concede o direito à segunda chamada gratuita de exames, provas e avaliações aos alunos dos estabelecimentos da rede particular de ensino do Paraná.  E isso vale somente em casos especiais, como doenças, por exemplo. O parlamentar diz que sentiu a necessidade de apresentar a proposta, porque os alunos mais pobres são os mais prejudicados.

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O parlamentar também foi relator de outra proposta: a que altera a Lei nº 8.836, de 9 de novembro de 2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, mas  pediu adiamento para estudar melhor o projeto. E um outro projeto apresentado por Francischini  e relatado por  Evandro Araújo (PSC), foi aprovado na comissão. Ele trata do pagamento prévio de taxas ou valores vinculados à instalação, ativação ou manutenção de serviços prestados de forma contínua, como explica o próprio autor.

(Sonora)

Também fazem  parte da Comissão de Defesa do Consumidor  os deputados Cantora Mara Lima (PSDB) e   Péricles de Mello (PT).

Da Assembleia legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.