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Mantidos Vetos a Programas de Incentivo Ao Voluntariado

19h42
por Thaís Faccio
Fonte: Assessoria de Imprensa / 41.3350.4188
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Os vetos do Poder Executivo a três projetos que tratavam de programas de voluntariado no Paraná foram mantidos na sessão desta segunda-feira (21), pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Dois deles sobre projetos da ex-deputada estadual Cida Borguetti (PP) que tratavam da criação de serviços de voluntariado ambiental. O projeto de lei nº 396/07  instituía o programa “Força Voluntária”, destinado a incentivar o trabalho voluntário nos órgãos públicos e nas instituições privadas com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos, de assistência social e de saúde e de outros fins não lucrativos. O outro, de nº 415/07 – tratava do mesmo tema.

Já o projeto de lei nº 355/07, de autoria dos ex-deputados Rosane Ferreira (PV), Rui Hara (PSDB) e Ribas Carli Filho (PSB) criava o Programa Compromisso Social de prestação de serviços à comunidade por alunos dos cursos de graduação das universidades públicas estaduais.

A proposta incentivava à participação de alunos recém-formados dos cursos de graduação das universidades públicas estaduais em atividades de prestação de serviços à comunidade, por pelo menos um ano, como forma de retribuição pelos investimentos da sociedade quando de suas formações profissionais. O projeto previa ainda a concessão de uma bolsa-auxílio para atender às despesas básicas dos inscritos no programa.

Motivos dos vetos – Os dois primeiros foram vetados pelo Governo anterior por terem sido considerados contrários ao interesse público, por inexequibilidade (algo impossível de ser executado).

O outro projeto foi vetado por versar sobre matéria trabalhista e por inconstitucionalidade. Além disso, o serviço voluntário já é regulamentado pela Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

 

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