A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (18) requerimento do deputado Marcio Pacheco (PPL) que pede ao governador Beto Richa e ao secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Francischini, a mais urgente contratação de agentes penitenciários e a reestruturação das unidades carcerárias que compõem o sistema penitenciário estadual, bem como a realização de concurso público e o envio à Assembleia de projeto de lei instituindo plano de cargos, carreiras e salários da categoria.
Citando dados do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, o deputado destaca que no Paraná existem aproximadamente 19 mil presos e, em um ano, ocorreram em média 24 rebeliões, com 52 agentes feitos reféns, por falta de segurança nas unidades. “Observamos através de dados oficiais que atualmente são contratados servidores temporários para exercer a função, enquanto na verdade precisamos de concurso emergencial, visando à qualificação e ampliação do quadro de agentes. Mais do que isso, é indispensável que o Estado apresente um projeto de lei normatizando critérios para a progressão salarial, instituindo plano de cargos, carreiras e salários”, defende Pacheco.