Notícia

Marla Tureck pede instalação da Defensoria Pública em 30 municípios do Paraná

12h44
por Assessoria de Imprensa, com a colaboração da assessoria parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 ou 4049
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Tomando por base o artigo 134 da Constituição Federal, que reconhece a Defensoria Pública como essencial à função jurisdicional de Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, a deputada Marla Tureck (PSD) pede a instalação da Defensoria Pública em 30 municípios do Paraná, incluindo todas as cidades da região da Comcam. A proposta da deputada foi formalizada por meio de Indicação Parlamentar protocolada junto à Assembleia Legislativa, e que, uma vez aprovada, será encaminhada ao Governo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Segundo a deputada, é dever do Estado ofertar este atendimento em todo o seu território, facilitando o acesso aos serviços da Defensoria Pública a todos os paranaenses.


 

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