Mensagem do Governo Sobre Gestão de Resíduos Sólidos Retorna à Ccj

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 31/10/07Jornalista: Flávia PrazeresA mensagem governamental que trata da gestão de resíduos sólidos teve a sua segunda votação adiada na tarde desta quarta-feira (31), pois recebeu uma emenda plenária, proposta pelo deputado Dobrandino da Silva (PMDB), que altera texto do substitutivo geral da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente (CEMA) naquilo que se refere à inclusão de outras Regiões do Estado além da Região Metropolitana de Curitiba.A emenda da CEMA dentre outras modificações ao texto original previa a inclusão de outras nove Regiões: Londrina, Foz de Iguaçu, Apucarana, Maringá, Umuarama, Cascavel, Guarapuava, Campo Mourão e Ponta Grossa. De acordo com a justificativa da emenda, a mensagem visa atender especificamente à Região Metropolitana de Curitiba e que a extensão do objeto a outros municípios poderia provocar o veto integral do projeto original do Governo. “Embora a Comissão entenda que o Estado deva participar de outros consórcios, é imprescindível que haja um estudo por parte do Governo, concluindo se a inclusão de outros municípios é oportuna e conveniente”, subscreve o autor da emenda.A matéria agora será analisada previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à legalidade e quanto à constitucionalidade da emenda, sendo enviada na seqüência à votação plenária.