Mesa Executiva Apresenta Projeto que Regulamenta Aproveitamento de Efetivos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), apresentou nesta segunda-feira (30) em Plenário o projeto de Lei nº 450/11, que dispõe sobre o remanejamento, cessão e disponibilidade funcional de servidores efetivos da Casa. De acordo com a justificativa, a proposição tem por objetivo regulamentar o aproveitamento de servidores efetivos, dispondo sobre o aproveitamento no âmbito dos Gabinetes Parlamentares e sobre a possibilidade de cessão dos servidores excedentes para aproveitamento em outros órgãos da administração pública estadual.
O artigo 1º estabelece que: “Os Gabinetes Parlamentares, as Comissões Permanentes e os Blocos Temáticos em funcionamento, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, poderão contar, em sua composição, com um servidor efetivo”.
“Ao mesmo tempo o projeto regulamenta o processo para a eventual declaração da desnecessidade do cargo público e disponibilidade funcional dos servidores da Assembleia Legislativa”, escreve a Mesa Executiva, ressaltando que a proposição vem ao encontro do processo de transparência e regularização administrativa da Assembleia. O projeto de Lei nº 450/11 foi lido nesta segunda-feira e será votado na terça (31), com a transformação do Plenário em Comissão Geral.
Apoio - A novidade é que a iniciativa de cessão do funcionalismo do Legislativo para o Poder Executivo conta agora com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis/PR). “Vamos dar um tempo, no decorrer desta semana, para ver se o sindicato tem mais força para convencer os servidores”, afirmou Rossoni.
Com isso, espera-se que aumente a adesão dos funcionários que ficaram sem função na Casa, após a reforma administrativa promovida pela atual Mesa Executiva, interessados em trabalhar no Governo do Estado. As secretarias estaduais da Justiça e da Cidadania (Seju), do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp), de Assuntos Estratégicos (Seae), de Corregedoria e Ouvidoria Geral, e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) se dispuseram a receber parte desse contingente de aproximadamente 170 servidores do Legislativo.
Prorrogação - O presidente Rossoni decidiu aguardar o resultado da mobilização do Sindilegis e prorrogar o prazo determinado pela Mesa Executiva para os interessados em aderir à cessão ao Governo estadual.
“Aí sim vamos apresentar a lista dos servidores que vão ser colocados em disponibilidade”, completou Rossoni. Aqueles funcionários que não aceitarem a proposta de migração serão colocados em disponibilidade, conforme prevê a Lei.