Mesmo após denúncias de cobrança indevida, pedágio fica mais caro no Paraná e deputado recorre à Justiça Taxa embutida na tarifa foi paga pelos usuários nas últimas décadas e somam R$ 10 bilhões a mais para as concessionárias que não realizaram as obras prometidas.

12/05/2021 16h04 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputado Requião Filho (MDB).

Deputado Requião Filho (MDB).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Requião Filho (MDB).

As tarifas de pedágio da Ecovia, no trecho Curitiba ao Litoral, na rodovia BR-277, tiveram um reajuste de 7,6% nesta quarta-feira (12). Mesmo após a denúncia de que as seis concessionárias que atuam no estado teriam recebido a mais, ao longo de todo o contrato, algumas delas já conseguiram na justiça uma liminar autorizando o reajuste das tarifas que havia sido suspenso no final do ano. 

Para o deputado Requião Filho (MDB), falta pulso firme da Agência Reguladora e do Governo do Estado, no sentido de reaver o valor acumulado de todo esse prejuízo. Por isso, nesta quarta-feira, ele protocola uma Ação Popular cobrando providências do poder judiciário e pedindo encaminhamento para o Ministério Público Estadual e Federal.

“Precisamos que apurem urgentemente as responsabilidades e cancelem esse aumento imediatamente”, afirmou.

“Poderíamos ficar 5 anos sem a cobrança de pedágio para cobrir o rombo, mas sequer temos um plano do Governo Estadual para o ressarcimento dessa dívida. Ou fazemos isso agora, ou veremos em breve novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão desta compensação financeira que elas devem ao Paraná".

Os contratos de pedágio terminam em novembro deste ano e um novo modelo já está em estudo pelo Governo Federal para ser implementado a partir do próximo ano. Um levantamento realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), aponta o recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a dezembro de 2020, de uma taxa que foi embutida nas tarifas, por obras de duplicação que nunca foram realizadas.

Os cálculos foram feitos pelo DER, a pedido da Agepar, em 2020. Requião Filho pediu para ter acesso aos relatórios e o valor total cobrado a mais corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado pelas pedageiras ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado. 

“Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado. A gente não precisaria mais sequer estar pagando esse pedágio. A Agepar sabe disso há quase um ano, aliás, talvez esse valor devido não seja nem suficiente para cobrir o rombo”, alertou Requião Filho. 

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