Ministra do Meio Ambiente Debate Código Florestal Na Assembleia

“Precisamos ouvir todos os segmentos para saber se estamos no caminho certo para contribuir para a elaboração de um Código Florestal moderno e que propicie novas condições para a produção sustentável da agricultura brasileira, da economia florestal e da conservação da biodiversidade”. Palavras da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante encontro entre lideranças políticas e representantes da agricultura familiar nesta sexta-feira (1º), no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Em debate no Congresso Nacional, a reformulação do Código Florestal está mobilizando diversos setores da sociedade e, durante o encontro, proposto pela deputada Luciana Rafagnin (PT) em conjunto com a senadora Gleisi Hoffmann (PT), a ministra ressaltou que a intenção do Ministério é ampliar o diálogo e buscar alternativas e soluções. “Queremos alternativas sólidas que possam contribuir para a conservação e a produção de alimentos de forma sustentável. Temos que ter uma lei sólida que nos dê segurança jurídica, não ter novos desmatamentos, desenvolver a prática da preservação ambiental, remunerar quem tem ativos ambientais e reconhecer as pessoas que cumprem a lei”, observou. Para ela, discutir o tema no Paraná é muito relevante por conta dos 8% de Mata Atlântica que o Estado ainda possui.
Perfil agrícola – Presente no evento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) disse que hoje o Código Florestal é a pauta do Congresso Nacional, e que discuti-lo no Paraná é importantíssimo. “O Estado tem um perfil agrícola, com mais de 300 mil propriedades agrícolas, sendo que a maioria delas é de pequenos produtores que trabalham com a agricultura familiar. Os agricultores estão interessados em saber qual será a redação do Código em relação à reserva legal e às áreas de preservação permanentes”. Estes dois temas estão gerando polêmica na redação do novo código. A reserva legal diz que 20% da área têm que ser para preservação ambiental e a reserva permanente trata da extensão da Área de Preservação Permanente (APP), que é a faixa de terra à beira de rios.
Neveraldo Oliboni, coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf/Sul), se diz contra a redução da reserva permanente que antes era de 30 a 50 metros das margens de rios e hoje pode ser reduzida para 20 a três metros. “Se houver essa diminuição será uma catástrofe”, sentenciou. A entidade, que representa 150 mil produtores rurais do Sul do País, não é contra a reformulação do Código, mas quer que sejam incluídas no debate políticas de pagamento por serviços ambientais prestados e o Programa Mais Ambiente, de financiamento ao pequeno agricultor.
Tratamento diferenciado – A Fetraf/Sul também defende um tratamento diferenciado aos produtores da agricultura familiar, a regularização fundiária dentro da questão ambiental e a compensação aos pequenos agricultores que preservam o meio ambiente. Com relação a este item, a ministra se mostrou solidária. “O governo tem que pagar sim para que os pequenos produtores possam produzir de maneira sustentável e continuem preservando suas áreas. Eles têm que ter uma compensação por preservarem o meio ambiente”, comentou Izabella Teixeira.
Da mesma opinião, a deputada Luciana Rafagnin (PT) defende que o pequeno produtor que preserva a terra deve ter uma compensação por parte do governo. “Essa compensação pode ser através de incentivos, insumos ou sementes agrícolas”, cita. “Se nós quisermos que a natureza seja preservada pelo pequeno produtor e ele não tiver condições de fazer isso, ou se isto afetar a sua sobrevivência, ele deve ter uma compensação”, afirma também a senadora Gleisi Hoffmann (PT).
Também presentes ao encontro, os deputados Enio Verri (PT), Nelson Luersen (PDT), Toninho Wandscheer (PT), Péricles de Mello (PT), Caíto Quintana (PMDB) e Rasca Rodrigues (PV) ressaltaram que a discussão é importante e que pode mudar o futuro do Brasil. Os deputados federais Ângelo Vanhoni (PT) e Rosane Ferreira (PV) também participaram da reunião.
Mobilização – Na próxima semana, no dia 5 de abril, mais de 15 mil produtores rurais e representantes de diversos segmentos da sociedade civil de todos os Estados brasileiros devem estar em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, para participar de uma mobilização visando demonstrar ao Congresso Nacional a necessidade de atualizar o Código Florestal. A bancada ruralista quer aprovar a proposta de atualização do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), em tramitação na Câmara. O relator deseja encerrar os processos de negociação e chegar a um consenso para colocar o texto em votação ainda neste início de abril.

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