Moraes Aguarda Mudanças do Regimento Interno Para Acabar Com Aposentadorias

Esta afirmativa foi feita pelo deputado Mauro Moraes (PMDB), autor da emenda que quer acabar com o privilégio destas aposentadorias.Para se ter uma idéia, as pessoas beneficiadas recebem vitaliciamente um salário que hoje chega à casa dos R$ 25.000,00, na maioria das vezes sem nunca terem tido uma carteira assinada ou colaborado com a previdência estadual e muito menos sido servidores públicos. Para Moraes, o benefício é totalmente ilegal, como provou recentemente a negação de liminar pedida pelo ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, ao Supremo Tribunal Federal.Moraes afirmou que “não dará trégua até que a emenda constitucional seja votada pelos parlamentares”. O deputado esclareceu, ainda, que seu projeto, devido às pressões sofridas, não irá a plenário até que PEC de sua autoria, que trata de emenda ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa, seja votada e aprovada, onde estará estipulado um prazo de 30 dias para que o presidente da Casa, forme uma comissão especial par votar a emenda à Constituição Estadual.Segundo explicou Moraes, o atual Regimento Interno permite que o presidente da Assembléia retenha o procedimento por tempo indeterminado, evitando sua análise e aprovação. “Foi o que ocorreu na outra legislatura, onde o projeto amargou na gaveta durante quatro anos”, criticou. As emendas ao Regimento Interno serão votadas após o recesso parlamentar de julho, onde centenas de outras PECs serão analisadas. Moraes destacou a importância de sua emenda e de manter o colegiado dos deputados atentos e contrários a essa ilegalidade.