Moraes Apresenta Projetos de Lei Sobre Estacionamentos e Educação

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/05/05Jornalista: Flávia PrazeresMORAES APRESENTA TRÊS PROJETOS DE LEI SOBRE ESTACIONAMENTOS E EDUCAÇÃO Nesta semana o deputado Mauro Moraes (PL) apresentou três projetos, dois deles são referentes a estacionamento e o outro trata de inclusão de disciplina no ensino público. Através de sua proposta o deputado pretende conceder reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e particulares para pessoas com idade acima de 60 anos. As vagas deverão ser de fácil manobra, caso a cota esteja preenchida o estacionamento fica desobrigado ao cumprimento desta lei. A iniciativa também infringe multa ao estacionamento que não cumprir, recebendo uma advertência e uma multa de 100 vezes o valor cobrado por hora. O deputado afirmou que o projeto tem sustentação no artigo 41, da Lei nº 10.741 que rege o Estatuto do Idoso, criada em outubro de 2003. O outro projeto do deputado relacionado a estacionamento dispensa o pagamento de taxas cobradas em hospitais da rede pública e particular do Paraná. A medida estabelece que quando a permanência for de duas horas o estacionamento deverá ser gratuito, sendo comprovado através da emissão de um documento no ato da entrada. “Os hospitais prestam serviços à população e para isto devem contar com espaço suficiente para abrigar os veículos que conduzem doentes”, defendeu o deputado.Educação O deputado apresentou ainda proposta para inclusão de disciplina, relativa a previdência social, nas escolas da rede pública e privada. De acordo com seu projeto a matéria será inserida no ensino fundamental e médio, tendo temas atualizados e abrangentes. Mauro Moraes assinala que há necessidade da inclusão de “noções básicas sobre a seguridade social” o que ele acredita tratar-se de uma contribuição valiosa para os jovens estudantes. “Desta forma os estudantes poderão entender melhor o funcionamento da Previdência Social e obter esclarecimentos capazes de salvar o sistema, atualmente em crise”, concluiu.