13/03/2006 18h34 | por Suman Gaertner
MORAES ESPERA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ACABA COM PRIVILÉGIOS DE EX-GOVERNADORESO deputado Mauro Moraes (PMDB) afirmou que os trabalhos legislativos que iniciaram recentemente neste ano, estão mais dinâmicos e têm objetivos moralizantes. Diante deste intuito, firmado pelo deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa, o parlamentar peemedebista acredita que seu projeto que acaba com os privilégios de aposentadoria dos ex-governadores, será finalmente votado. Moraes lembrou que outro projeto polêmico, o que acaba com o nepotismo, será votado no próximo dia 21.A emenda proposta por Mauro Moraes, já tem mais de 30 assinaturas e deveria ter sido votada em regime de urgência, conforme pedido do autor. “Com o firme propósito do presidente desta Casa de Leis em moralizar e dar mais transparência aos atos do Legislativo, acredito que meu projeto poderá servir a este propósito”, afirmou.VantagensA emenda à Constituição Estadual deverá acabar com o direito de aposentadoria com apenas quatro anos de mandato, com o direito vitalício das viúvas neste caso específico, dos vices e suas respectivas viúvas, além dos substitutos do cargo, a receberem qualquer tipo de aposentadoria, além da possibilidade atual de haver acúmulo de proventos de outras fontes.Moraes acredita que indo a plenário, o projeto será aprovado pelos demais parlamentares, que com certeza não querem apoiar estes privilégios. “Da mesma forma, tenho certeza que o governador Roberto Requião apoiará a medida, embora a PEC não precise de sanção do governador, que, inclusive, quando ocupante do cargo de prefeito, o atual chefe do Executivo estadual, acabou com as aposentadorias, que da mesma maneira, beneficiavam os ex-prefeitos”, concluiu. Moraes lembrou ainda que quando vereador acabou com a aposentadoria precoce dos parlamentares municipais, sendo Curitiba a primeira capital a acabar com este privilégio no Brasil e que hoje não existe mais.Aqueles que já foram beneficiados pela lei ora vigente não serão atingidos pela PEC, que não tem efeito retroativo.Informações: Suman Gaertner 3350-4029