MORAES QUER QUE DIREITOS DASEMPREGADAS SEJAM RESPEITADOSDiante das muitas considerações e críticas feitas ao fato de que se o salário mínimo regional de R$ 437,00, no Paraná, (que ainda será votado em plenário), valer para as empregadas domésticas, haverá demissão, por falta de condições dos empregadores, o deputado Mauro Moraes (PMDB), autor do projeto de indicação, do mínimo regional, mais uma vez, faz a defesa desta classe. Segundo o parlamentar, além da informalidade (não possui carteira assinada), a maioria das empregadas do lar, não recebe um salário mínimo por mês. “As diaristas, que conforme a lei, pela continuidade do serviço em determinados dias, também deveria estar enquadrada como prestadora de serviços mensais, em sua grande maioria, não possui carteira assinada”, completa o deputado.DiscriminaçãoA falta desta formalidade, impede que, no Brasil, mais de 1 milhão de mulheres tenha direito a aposentadoria, as férias, a licença-maternidade, ao 13º salário. Quando o empregador se nega a assinar a carteira, praticamente inviabiliza o pagamento do INSS, pela empregada, devido ao valor a ser pago, que consiste em 20% do salário recebido.Na opinião do deputado, o segmento, durante décadas, foi bastante explorado, com dedicação integral aos patrões, folgas quase inexistente e muitas vezes, tratamento discriminatório. “Dedicar a vida para os filhos alheios é comum, mas sentar-se à mesa com a família, não pode. Cuidar de bebês durante a noite é obrigação, mas ter um quarto confortável, arejado e sem entulhos, já é mais difícil”, lembra o parlamentar.Todas as classes trabalhadoras batalham por um salário mais digno e criticam o valor do salário mínimo. “Por que as empregadas domésticas não podem ter direito a este salário, e no caso do Paraná, ao mínimo regional de 437 reais?”, questiona Moraes, completando que nos Estados Unidos, por exemplo, uma empregada doméstica ganha por hora, como qualquer trabalhador autônomo e/ou liberal, e vai trabalhar dirigindo seu próprio carro.Medida provisóriaÈ importante destacar que a MP 284 editada pelo governo federal vai estimular a carteira assinada das empregadas domésticas, com a possibilidade de desconto do percentual do INSS, pago ao longo do ano, no Imposto de Renda do empregador. “Parece que enfim o governo federal decidiu agir para que o emprego formal aumente e também beneficie esta classe, que além da discriminação econômica, sofre discriminação social”, concluiu Moraes.SUMAN GAERTNERAssessoria de ImprensaDeputado estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br