O deputado Mauro Moraes (PMDB) reapresentou projeto de lei, que foi arquivado na última legislatura, por não ter ido para a pauta de votação, em plenário, que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água e luz. Segundo a preposição “é vedado às concessionárias dos serviços públicos de água e energia elétrica do Estado à interrupção do fornecimento, motivada pela inadimplência a pequenos consumidores e àqueles comprovadamente desempregados”.O projeto pretende beneficiar os consumidores cujo consumo de luz tenha sido igual ou inferior a 110kw e àqueles cujo consumo mensal médio de água tenha sido igual ou inferior a 12m3. A proposição atinge, ainda, as famílias cuja renda mensal seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional por pessoa. A proteção de que trata esta lei não se aplica àqueles cuja inadimplência ultrapassar seis meses consecutivos, propõe o artigo 4º. “E os débitos, dentro do prazo previsto, poderão ser parcelados em até 10 vezes”, informou o autor do projeto.SobrevivênciaPara o parlamentar, água e luz são indispensáveis à sobrevivência dos cidadãos e em caso de desemprego “é impossível escolher entre a água, por exemplo, e o alimento”. “As famílias que têm baixo consumo de água e luz, mesmo quando contam com renda mensal fixa, têm dificuldades de manter em dia os pagamentos destes serviços. Não é justo, em minha opinião, que sejam privados de bens essenciais, sem chance de qualquer negociação”, afirmou Moraes. O parlamentar lembra ainda que a interrupção destes serviços ocasiona, ainda, mais uma despesa para a sua religação, o que muitas vezes impossibilita o pagamento.Arquivado na legislatura passada, o deputado tem expectativas de que o novo presidente da Casa de Leis colocará o projeto em pauta, analisada a prioridade da questão. “E tenho certeza que os demais parlamentares saberão julgar a importância do assunto e aprovarão o projeto que vai beneficiar milhares de paranaenses, sem prejuízos para o governo estadual”, garantiu.Suman GaertnerAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br