Moraes Reduz Em Mais de 50% a Tarifa de Esgoto Através de Projeto

MORAES REDUZ EM MAIS DE 50% ATARIFA DE ESGOTO ATRAVÉS DE PROJETOProjeto de lei de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB) fixa a tarifa de esgoto, a ser cobrada pela Sanepar, em 40% do valor da tarifa de água. “Hoje, este percentual chega a 85%, o que consideramos abusivo”, afirmou o parlamentar.O projeto exige a especificação do consumo da água e o valor da tarifa do esgoto, que não pode ultrapassar quarenta por cento daquela quantia.Segundo Moraes, reza a Constituição Federal que “o consumidor é sujeito de direito, digno de tutela especial”. “Cabe a nós, legisladores, criar mecanismos para garantir ao consumidor essa tutela”, informa o deputado na justificativa de seu projeto. O percentual de 85%, sobre a tarifa de água para a cobrança do esgoto, é excessivo em sua opinião. “Consideramos que 40% é um percentual justo pelo serviço que recebe, acabando com o abuso, tantas vezes verificado nas relações de consumo”, enfatizou o parlamentar.Para o deputado, seu projeto contará com a aprovação unânime de seus pares, levando-se em consideração, principalmente, o caráter social deste projeto. “Tenho certeza que as Comissões Permanentes também estarão atentas para a análise competente e rápida na concordância dos artigos contidos neste projeto”, concluiu.Suman GaertnerAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br