Mudanças no PARANAEDUCAÇÃO são aprovadas pela Comissão de Educação da Assembleia

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC), aprovou na tarde desta segunda-feira (17) o parecer favorável do deputado Márcio Pacheco (PPL) ao o projeto de lei nº 478/15, do Poder Executivo, que visa adequar e atualizar a Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997, que instituiu o PARANAEDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado que tem a finalidade de auxiliar na gestão do Sistema Estadual de Educação.

A proposta revoga, entre outros comandos, o dispositivo que define que o superintendente do PARANAEDUCAÇÃO deva ser o secretário de Estado da Educação. Segundo mensagem do governador Beto Richa encaminhada ao Legislativo, esta ordem legal cria uma situação inusitada, uma anomalia, pois o secretário de Educação assumiria assim duas funções diametralmente opostas: as de ser, ao mesmo tempo, no contexto do Contrato de Gestão, contratante, como representante do Governo do Estado, e contratado, como superintendente do PARANAEDUCAÇÃO.

Audiência – Ainda no encontro, os parlamentares membros da comissão marcaram para o próximo dia 26 de agosto, às 9 horas, no Plenarinho da ALEP, a realização de uma audiência pública para debater a situação dos cursos técnicos profissionalizantes oferecidos pelas escolas estaduais que podem ser extintos por causa dos índices de evasão escolar.

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