Mudanças Propostas Pela Anvisa Revelam Preocupação Com a Saúde

A preocupação com a saúde que envolve a discussão sobre as propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de aditivos nos cigarros e proíbe a publicidade do produto no interior de estabelecimentos de venda (Consultas Públicas nº 112/10 e nº 117/10) também foi abordada hoje (23) na Assembleia Legislativa do Paraná durante a audiência pública. “Temos que ampliar a discussão. Não podemos esquecer das condições de trabalho enfrentadas pelos fumicultores”, alertou o deputado Tadeu Veneri (PT).
Essa também foi a tônica do pronunciamento do deputado Gilberto Martin (PMDB): “A atividade é importante para a economia. Mas não podemos ignorar os problemas de saúde provocados pelo tabaco”, assinalou o ex-secretário de Estado de Saúde. Veneri e Martin defenderam a necessidade de se estabelecer um amplo debate buscando uma solução definitiva para o setor.
Já Stephanes Junior (PMDB) insistiu que o setor considera que se as medidas da Anvisa forem oficializadas, o prejuízo para a cadeia produtiva do fumo será incalculável com queda de renda, aumento do desemprego e aumento do contrabando do produto: “O Paraná é o terceiro maior produtor de fumo do país, com 35 mil agricultores respondendo pela produção de 146 mil toneladas, especialmente na região Centro-Sul do Estado, daí a importância de se debater na Assembléia este tema”.
Todas as manifestações ocorridas durante a audiência pública realizada no Paraná passam a integrar um documento que será enviado pelos organizadores ao governo federal. A população também pode enviar contribuições às duas consultas públicas propostas pela Anvisa até 31 de março. Após esse período, a Anvisa vai realizar debates com órgãos e entidades ligados ao setor. Logo depois ocorre a consolidação final do texto e publicação da resolução, e a indústria deverá ter até um ano para se adaptar às mudanças.

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