Distribuído em 29/06/2006Jornalista: Neusa Pohl A Assembléia Legislativa, através do seu sistema Interlegis, retransmite na próxima segunda-feira (03) videoconferência sobre “Pesquisa de Opinião: uma análise quantitativa”, a cargo do professor Alberto Carlos Almeida, que dá continuidade ao ciclo de debates sobre as novas regras para as eleições 2006. O ciclo de palestra é uma realização da Universidade do Legislativo em parceria com o Instituto do Legislativo Brasileiro, ILB, transmitida por videoconferência para todas as assembléias legislativas. O professor Alberto Carlos levará ao público temas dos quais ele já tratou em livros de sua autoria, como “Como são feitas as pesquisas eleitorais e de opinião” e “Presidencialismo, parlamentarismo e a crise política no Brasil”. O ciclo foi aberto na última quarta-feira, com a palestra do ministro Fernando Neves, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Neves lembrou que toda decisão judicial tem uma carga normativa, pois serve de precedente para outros casos e lembrou que a justiça eleitoral pode normatizar através de resoluções, ou responder qualquer questão até do dia 5 de julho quando começa a propaganda eleitoral.O ministro destacou que a lei 11300/06 trouxe muitas mudanças principalmente no que se refere à propaganda eleitoral, prestação de contas e captação de recursos para as campanhas. Segundo professor as verbas de campanha deverão ser depositadas em uma única conta e a utilização de recursos que não venham dessa conta poderá acarretar o cancelamento do registro do candidato ou mesmo a não-diplomação caso tenha sido eleito. Os depósitos na referida conta somente poderão ser feitos em cheque cruzados e nominais, transferência automática de depósitos identificados. Ainda sobre os recursos de campanha, Fernando Neves informou que de acordo com a norma fica vedado a doação feita por entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas e não-governamentais que recebam recursos do governo e organizações da sociedade civil de interesse público.Para o ministro, isto não está bem esclarecido e que deverá ser analisado nos próximos dias.Sobre a propaganda eleitoral, segundo Fernando Neves, houve um alteração no horário limite para a propaganda sonora passando de 22h para as 24 horas. E fica vedada a propagando em outdoor e a realização de showmício, o que para o ministro não está claro, pois ele entende que a apresentação de um músico antes do discurso do candidato consegue prende a atenção do público, “ninguém vai ficar duas horas esperando a palavra do candidato, se não houver algo que anime”.
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