Na Assembleia, Delegados pedem convênios entre Polícia Civil e Guardas Municipais

Os três delegados da Polícia Civil, eleitos deputados estaduais no ano passado, apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um requerimento conjunto em que pedem ao Governo Estadual providências para a celebração de convênios entre a Polícia Civil e as Guardas Municipais. O requerimento foi aprvado por todos os deputados.

Os autores do pedido alegam que a medida dará mais agilidade às investigações judiciárias, melhorando os índices de elucidação de casos.

Os deputados Delegados Fernando (PSL), Delegado Jacovós (PR) e Delegado Recalcatti (PSD) defendem que os convênios permitam a otimização dos trabalhos “através da cooperação técnica, material e operacional, bem como através da cessão de servidores municipais para atividades administrativas”. Por lei, a investigação judiciária é função exclusiva da Polícia Civil, sob comando de um delegado.

“Considere-se ainda que uma parceria entre o Estado e os municípios estruturados com Guardas Municipais implicaria, por via indireta, no aumento do efetivo disponível para a investigação criminal”, anotaram os três deputados delegados. No documento, eles citam que a medida está legalmente amparada na Lei Federal 13.022, de 2014, que prevê a colaboração entre as forças de segurança das esferas municipal, estadual e federal.