Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 15/04/05Jornalista: Carlos Souza O presidente da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, deputado Neivo Beraldin (PDT), afirma que está imprimindo um forte ritmo aos trabalhos da Comissão. Ele justifica tal afirmativa dizendo que muitas investigações foram realizadas desde a sua reeleição, em março passado.Entre os trabalhos, o deputado destaca a análise dos documentos entregues pelo procurador do estado Luiz Henrique Bona Turra, que aponta algumas irregularidades no Governo Estadual. Além disso, são investigados os contratos de terceirização da Sanepar, as aplicações do Banco Santos e o acompanhamento da CPI do Banestado, entre outros temas.“Fico feliz em estar novamente à frente da Comissão, que desempenha um papel importante e tem contribuindo profundamente com o Legislativo e o Governo”, afirma Beraldin. “Não defendo os interesses de ninguém e sempre procurei manter uma postura de independência. Isso ajuda na condução dos trabalhos e permitiu a minha reeleição”, acrescenta o deputado.Segundo o regimento interno da Casa, cabe a Comissão de Fiscalização, com auxílio externo do Tribunal de Contas do Estado, realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.TRABALHOS - Na primeira quinzena de março, Bona Turra apresentou uma série de documentos à Assembléia Legislativa, como os que apontam irregularidades na firmação de contratos entre o Estado e a iniciativa privada. No entanto, uma semana depois, o Procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda desmentiu o teor dos documentos e afirmou que o Estado não apresenta nenhuma irregularidade.Beraldin assegura que em breve, a Comissão de Fiscalização promoverá uma acareação entre os procuradores do Estado. “Não podemos permitir que a Casa seja alvo de “futricas” pessoais. Nos entregaram documentos oficiais e precisamos ir a fundo até para inocentar o Governo se for o caso. Por isso, vamos convocar os dois para depor na Comissão e depois vamos promover uma acareação para saber quem está faltando com a verdade”, explica o parlamentar. O deputado lembra que a Comissão prossegue com as investigações da CPI do Banestado. “Exigimos que o Governo do Paraná cobre os R$ 170 milhões que o Estado de Alagoas deve aos cofres paranaenses em decorrência de títulos podres não honrados. Não sei porque o Governo do Paraná ainda não emitiu o boleto bancário para que Alagoas pague imediatamente a dívida que tem conosco”, afirmou. A CPI investiga ainda a empresa MFM Consultoria - contratada como intermediária da negociação entre os dois Estados. No mês de janeiro último, a Justiça Federal autorizou a Comissão a ter pleno acesso à documentação das investigações da CPI do Banestado, justificando a existência do interesse público. “Com isso, podemos acompanhar o desenvolvimento das ações do Ministério Público e continuar investigando os envolvidos na CPI estadual”, ressaltou Beraldin. A Comissão de Fiscalização investiga as aplicações realizadas pela Fundação Copel no Banco Santos e no Banco Panamericano, que de acordo com o parlamentar acabaram lesando os funcionários da estatal de energia elétrica em mais de R$ 170 milhões e 92,9 milhões, respectivamente. “Os mais de 10 mil funcionários da Copel têm muito interesse a respeito desses fatos”, ressalta.Beraldin disse ainda que os contratos de terceirização da Sanepar, firmados sem licitação, e que resultaram em uma dívida de quase R$ 5 milhões ao erário público também estão sendo investigados. “As empresas Mercado Construções e Maison foram contratadas em meados de 1993 para criar um plano de emergência, mas as mesmas não honraram seus compromissos trabalhistas, o que ocasionou centenas de condenações da Sanepar, em processos trabalhistas movidos pelos empregados destas empresas contra a Sanepar. Temos conhecimento que as derrotas na Justiças só estão acontecendo porque a estatal não se faz presente nos julgamentos. Além disso, o presidente da estatal, Stênio Jacob, alega não saber do contrato, mesmo ele tendo sido renovado sete vezes nesse período”, disse Neivo Beraldin, que não descarta a possibilidade da convocação de Jacob para prestar informações.
