Nereu Moura Apresenta Projeto que Altera Prioridade de Vaga Nas Escolas

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 01/06/07NEREU MOURA APRESENTA PROJETO QUE ALTERA PRIORIDADE DE VAGA NAS ESCOLASO deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou iniciativa de lei na Assembléia Legislativa que altera a prioridade de vagas nas escolas da rede pública. O projeto de lei nº. 246/07 pretende alterar a redação da súmula e do artigo 3º da lei estadual nº. 15.267, de 18 de setembro de 2006, para assegurar que pessoas com deficiência física, mental e sensorial tenham prioridade de vaga nas escolas públicas próximas da sua residência. De acordo Moura, a proposta nasceu por sugestão da Secretaria de Estado da Educação, em conjunto com um estudo realizado pelo próprio parlamentar, de que a lei atual deixou de contemplar os portadores de deficiências não físicas. A lei estabelece ainda que ficam excluídos de atender essa prioridade as escolas que não reúnam as condições necessárias para a educação desses alunos.A matéria já recebeu pareces favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, e de Direitos Humanos e da Cidadania, e será analisada em plenário na próxima semana pelos deputados.