Nereu Moura defende fim do voto para pedidos de informações
O deputado Nereu Moura, líder do PMDB, quer que a Assembleia Legislativa acabe com a necessidade de votação, pelo Plenário, dos requerimentos com pedidos de informações aos órgãos do Governo do Estado. Ao acatar diretamente o pedido de informação, segundo o deputado, a Mesa Diretora estaria garantindo o direito legítimo de todo parlamentar, que é o de se informar e fiscalizar as ações do poder público.
“Gostaria que a partir de agora nenhum pedido de informação seja necessário votar no Plenário, constrangendo deputados ao impedir o direito legítimo e sagrado do parlamentar, que é tomar conhecimento sobre alguma questão da administração pública”, disse Nereu Moura. O líder do PMDB destacou que a necessidade de votar este tipo de requerimento não existe no Regimento Interno do Congresso Nacional. “O pedido de informação não é preciso votar, o deputado apresenta na Mesa e a Mesa encaminha. É um direito que os parlamentares possuem”, frisou.
Para Nereu Moura, ao mudar o Regimento Interno neste aspecto, a Assembleia estaria completando a grande conquista que representou o fim da Comissão Geral, ocorrido depois da recente greve dos professores. “Com isto, esta Casa estará marchando definitivamente para um processo de democracia, de modernização, de conquistas e de permissão da voz às minorias, que serão respeitadas”.
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