Nereu Moura estuda mudanças para a execução orçamentária

O deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, estará reunido nesta quarta-feira (14), em Brasília, com o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. O objetivo do encontro é avaliar uma maneira de mudar a execução orçamentária, já que os governadores têm hoje a possibilidade de remanejar verbas sem necessitar de autorização.
“O orçamento impositivo estabelece que os recursos sejam investidos naquele fim como foi aprovado pelos deputados”, argumenta Moura. Além desta questão o parlamentar também busca novas informações e ferramentas que possam aperfeiçoar a tramitação e as discussões que envolvem a elaboração do orçamento estadual.
Neste ano, os deputados estaduais já passarão a contar com o auxílio de um novo programa de informática na hora do encaminhamento das emendas ao Orçamento do Estado. O software está sendo desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), juntamente com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. “O novo sistema estará interligado com a Coordenação de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado do Planejamento, no qual todos os deputados terão a possibilidade de ver o andamento de suas emendas”, informou o deputado.
Informatização – Nereu Moura explicou, recentemente, em Plenário, que a partir deste sistema informatizado, que agilizará os procedimentos garantindo maior transparência ao processo, será fornecida uma senha aos parlamentares para que eles façam um acompanhamento permanente e mais direto da tramitação da matéria no Poder Legislativo. “Estamos aperfeiçoando o trabalho para elaborar uma lei orçamentária que seja boa para o Paraná”, acrescentou Moura.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) devem ser encaminhados pelo Poder Executivo para análise do Legislativo até o dia 30 de setembro. Assim, a liberação para a elaboração das emendas será até 15 de outubro. O objetivo da Comissão é de, nas primeiras semanas, desenvolver um estudo sobre as peças orçamentárias. A Assembleia deve apreciar em Plenário a LOA e o PPA antes de iniciar o recesso parlamentar de final de ano.