25/04/2006 18h37 | por
O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Nereu Moura, em nome da bancada do PMDB, protocolou na tarde de hoje (25) requerimento para que a emenda antinepotismo continue tramitando na Casa. A proposta prevê que sejam anexadas as três matérias que tratam do mesmo tema (deputado Tadeu Veneri, governador Roberto Requião e da bancada do PMDB).Para o parlamentar, a comissão de cinco deputados, com base nas três proposições existentes, tem condições de apresentar uma emenda constitucional “mais perfeita e ética no trato da coisa pública”. O projeto original, na avaliação de Nereu, “continha erros". AbrangenteA emenda da bancada peemedebista abrange todos os setores da administração pública. No Executivo, por exemplo, governador, vice-governador e secretários de Estado ficam impedidos de contratar parentes em cargos comissionados.A matéria contempla também o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público nas pessoas dos desembargadores, juízes, conselheiros, procuradores e promotores. A mesma lei vale para os municípios, ficando os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores impedidos de nomear parentes na administração pública.Entre os erros do projeto inicial, apenas os três membros da Comissão Executiva da Assembléia Legislativa, o presidente, o primeiro e o segundo secretários ficariam impedidos da nomeação, liberando os demais 51 parlamentares do cumprimento da lei. A nova mensagem atinge os 54 deputados. Dependendo do andamento dos trabalhos no Poder Legislativo, a expectativa do deputado Nereu Moura é que o projeto antinepotismo se torne lei ainda este ano. “O Paraná será modelo de ética e moral para o Brasil”, finalizou ele.