Nereu Moura Quer Derrubar Veto Ao Projeto do Governo

Deputado justificou que a matéria havia sido aprovada nas três votações regimentaisA mensagem que autoriza o governo do Estado a fazer contratações temporárias em situações emergenciais, sem a realização de concurso público, derrubada pela oposição na sessão plenária de terça-feira, poderá ser novamente restabelecida pela Assembléia Legislativa. É o que propõe o deputado Nereu Moura (PMDB), que ontem (04) entrou com um requerimento junto à Mesa Executiva da Casa, solicitando que o projeto seja considerado aprovado. De acordo com o parlamentar, o projeto havia sido definitivamente aprovado em 1ª, 2ª e 3ª discussões com o devido quórum legal, com mais de 28 votos favoráveis. “Assim sendo, jamais poderia ter sido rejeitado o projeto na sua íntegra, uma vez que na sessão de terça-feira, a matéria voltou ao plenário apenas para a votação da redação final”, afirmou Nereu Moura.O deputado peemedebista lembrou ainda que se eventualmente há discordância à redação final, formulada pelo setor próprio da Assembléia Legislativa, cabe apenas a correção do texto e não do conteúdo. Outra consideração formulada pelo primeiro secretário da Casa diz respeito a uma votação idêntica de matéria em redação final, ocorrida no dia 19 de abril passado, onde o presidente afirmava “que nós não podemos rejeitar projeto em redação final”, conforme consta nas notas taquigráficas.Após receber a questão de ordem encaminhada pelo deputado Nereu Moura, o presidente do Legislativo, deputado Hermas Brandão (PSDB) informou que vai enviar o pedido ao departamento jurídico da Casa e que na próxima segunda-feira estará se pronunciando a respeito do assunto.