Nereu Pretende Ampliar Acesso Ao Ensino Para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 13/04/07Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou nesta semana na Assembléia Legislativa um projeto de lei que visa alterar a Lei 15.267 de 18 de setembro de 2006, que assegura prioridade de vagas nas escolas públicas para pessoas portadoras de necessidades especiais, porque a matéria não contempla aqueles com deficiências físicas.A proposta visa conceder prioridade de vaga nas escolas próximas da casa dos portadores de necessidades especiais, tanto com deficiência física como mental e sensorial. A proposição também pretende excluir da norma aqueles estabelecimentos de ensino que não tenham condições necessárias para a educação dos portadores.“A proposição tem por objetivo incluir ao texto original os deficientes físicos, antes não contemplados pela medida legal. Acredito que a aprovação desse projeto de lei irá colaborar para uma sociedade mais igualitária e fraternal”, afirmou Nereu.O projeto segue agora para a análise das Comissões Permanentes da Casa, inclusive será apreciada a constitucionalidade e a legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça, por onde tramitam todas as proposições apresentadas no legislativo. Na seqüência, será encaminhada para três turnos de votação e redação final no plenário. Caso seja aprovada a matéria vai à sanção governamental, constituindo lei.