O deputado Ney Leprevost encaminhou nesta sexta-feira uma proposta ao prefeito Beto Richa para agilizar a concessão de alvarás de funcionamento para as empresas que pretendem se instalar em Curitiba e aumentar a arrecadação do município, sem cobrar um único real a mais dos contribuintes.A idéia é separar a regularização do alvará do imóvel e da empresa. Se o imóvel estiver irregular, mas a empresa instalada no mesmo cumprir as exigências legais,o alvará poderá ser obtido.O benefício valeria para empresas até 500 m2 que cumpram regras de zoneamento e de Vigilância Sanitária. O alvará seria de um ano, prorrogável por mais dois. Se, até lá, o imóvel não for regularizado, será necessário que a empresa saia dele.Atualmente, se uma empresa não tiver alvará, ela não paga impostos. O deputado acredita que com essa medida, sem penalizar os contribuintes, a arrecadação para investimentos em saúde, educação e segurança municipal irá aumentar automaticamente. “É uma questão matemática. Se mais empresas estiverem oficialmente instaladas na cidade, mais dinheiro entra no caixa da Prefeitura. Hoje temos muita informalidade devido ao transtorno que o pequeno empresário enfrenta para seguir os trâmites burocráticos necessários para regularizar um alvará de imóvel”, afirma Ney.Pela proposta, não receberiam o benefício, também as empresas instaladas em imóvel que não tenha liberação do Corpo de Bombeiros e construídas em desacordo como zoneamento de cada região. A cidade de São Paulo já está estudando medida semelhante a que Ney propõe para Curitiba. O secretário das sub-prefeituras de São Paulo, Andréa Matarazzo, defende a medida: “No momento em que isso for feito, muito do comércio será legalizado. Isso reduz a corrupção na medida em que diminui a informalidade”.Na proposta que enviou a Richa, Leprevost sugere que antes de coloca-la em prática, sejam ouvidos o CREA, o SINDUSCON, a Associação Comercial, outras entidades de classe e a Procuradoria do Município, a Secretaria de Finanças, e a Secretaria de Urbanismo. “Uma proposta como esta só pode ser colocada em prática com amplo apoio da sociedade civil organizada e das autoridades”, afirma Ney. Assessoria de Imprensa|41| 3350-4192imprensa@neyleprevost.com.br
