No Dia Em que o Estatuto da Criança Completa 17 Anos Cida Borghetti Parabeniza Trabalho da Imprensa

“É fundamental que os meios de comunicação utilizem a respectiva abrangência a fim de conscientizar a população contra o trabalho infantil, propiciando, aos menores, tempo de estudo e de brincadeiras, desenvolvendo o ser humano a sua integralidade”, destaca a deputada Cida Borghetti (PP) em requerimento que será apresentado na Assembléia Legislativa pedindo Votos de Congratulações aos jornalistas Francklin Vieira da Silva e Clóvis Augusto Melo, do jornal Diário do Norte do Paraná, em razão da publicação de uma matéria sobre o trabalho infantil. O requerimento da deputada destaca também uma campanha realizada no município de Maringá denominada “menor aprendiz”. “O Poder Público não pode ignorar o início prematuro do trabalho de menores de idade em muitas famílias. É preciso, contudo, oferecer às famílias condições sociais de preservação da infância, através de políticas públicas eficazes de educação, geração de renda e lazer”, defende Cida Borghetti.A iniciativa da deputada coincide com a data em que o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente completa 17 anos. O ECA foi criado pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.Dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) revelam que o número de crianças trabalhadoras caiu de 8,9 milhões, em 1990, para 6,3 milhões, em 2002 (queda de 20%). O problema voltou a apresentar crescimento de 0,4% de 2004 para 2005.POLÍTICA VOLTADA A CRIANÇADesde o início de seu primeiro mandato, em 2003, a deputada Cida Borghetti (PP) defende causas ligadas a infância e a juventude. Até 2006, a deputada presidiu, na Assembléia Legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Criança e do Adolescente. A frente da Comissão, Cida Borghetti promoveu audiências públicas com representantes do Ministério Público, Conselhos Tutelares, delegacias especializadas para discutir e desencadear ações efetivas de Combate ao abuso e a exploração sexual de menores. Teve uma série de projetos de lei e requerimentos aprovados na Assembléia Legislativa voltados a proteção da criança.Gabinete da deputada Cida BorghettiAssessoria de Imprensa3350-4071/9686-7135André Marassi