No Dia Mundial da Infância, CCJ reforça proteção contra abuso e exploração sexual

No Dia Mundial da Infância, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que reforça a proteção a crianças e adolescentes. O projeto da deputada Cantora Mara Lima (REP), torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino e de saúde. A divulgação também deve ser feita em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros.

  De acordo com a autora “é preciso levar ao conhecimento de todo cidadão os canais de denúncia e do seu papel constitucional e moral de contribuir para a segurança de crianças e adolescentes, sendo uma das formas através dos meios de transportes já que grande parte da população faz ou já fez uso de transporte coletivo, atingindo assim um número significativo da população”.

  Ela também reforça, no exto,  a relevância da divulgação no ambiente escolar, visto pelas vítimas como um lugar de refúgio. “É na escola que a criança ou adolescente se percebe como pessoa, como parte da sociedade e onde constrói os vínculos, os quais na maioria das vezes não foram estruturados no ambiente familiar”, discorre o texto do projeto. Apreciada em primeira discussão, a iniciativa foi aprovada em forma de substitutivo.

 O texto define que a divulgação deve garantir a que a  informação esteja apresentada de forma legível. Também deve conter a mensagem “Denuncie o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”; os canais de denúncia; o número da Lei. A proposta determina, por fim, que o tipo, a forma e o tamanho do material a ser confeccionado deverão ser decididos na regulamentação da legislação.