No Dia Mundial Sem Tabaco, relembre projeto pioneiro aprovado na Assembleia Legislativa que inspirou lei nacional antifumo Projeto que nasceu no Legislativo paranaense foi sancionado pelo menos cinco anos da lei nacional antifumo; Casa de Leis busca ampliar legislação e ainda tem outras propostas restritivas ao fumo em tramitação.

31/05/2022 09h19 | por Claudia Ribeiro
Lei antifumo criada no Paraná serviu de inspiração para a legislação nacional.

Lei antifumo criada no Paraná serviu de inspiração para a legislação nacional.Créditos: <a href='https://www.freepik.com/photos/smoking'>Smoking photo created by nensuria - www.freepik.com</a>

Lei antifumo criada no Paraná serviu de inspiração para a legislação nacional.

O 31 de maio, Dia Mundial sem Tabaco, é uma data para conscientizar a população sobre os malefícios do cigarro para a saúde e o papel fundamental que os pulmões desempenham na saúde e no bem-estar das pessoas. Desde 2014, o Brasil possui a Lei Nacional Antifumo. Entretanto, cinco anos antes da lei nacional antifumo ser regulamentada no Brasil, a Assembleia Legislativa do Paraná já debatia e aprovava um projeto estadual, que “proibiu o ato de fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo”, que deu origem à lei 16239/2009.

De autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e dos ex-deputados estaduais Stephanes Júnior e Antônio Belinatti, o projeto era, claro, polêmico. Tanto que os parlamentares levaram quase um ano discutindo e alterando artigos. “Na época, o projeto que originou a legislação, recebeu dezenas de emendas e levamos em torno de um ano para aprovar a matéria. Fizemos audiências públicas para ouvir profissionais da área da saúde, que defendiam a proibição. E também ouvimos a posição de donos de bares e restaurantes que, na época, ficaram preocupados com a redução do movimento nos estabelecimentos, mas conseguimos aprovar uma lei que foi benéfica para todos, especialmente para fumantes e não fumantes, que puderam respirar melhor em ambientes fechados”, afirma Romanelli.

Ao longo dos anos, foram surgindo na Casa de Leis mais e mais propostas em torno do tema. O próprio Romanelli, em conjunto com Michele Caputo (PSDB) apresentou, em 2019, um projeto que restringe o consumo de cigarro e afins também em ambientes abertos de uso coletivo, como estádios de futebol, praças, praias e parques, por exemplo, alterando a redação original da lei de 2009, que restringe o consumo de cigarro somente aos ambientes de uso coletivo em locais fechados. “É, no mínimo inconveniente você estar em um ambiente aberto e ainda ser obrigado a ficar exposto às substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro”, afirma o deputado Michele, que já foi secretário de Saúde do Paraná. Para Michele, é preciso fechar o cerco e fortalecer a luta contra o tabaco. “Entendemos que o tabagismo é uma doença e deve ser tratada como tal. Por isso, temos que lançar mão de novas estratégias para restringir seu consumo, o que inclui a política de redução de danos”, argumenta.

Também tramita na Assembleia Legislativa outra proposta relacionada ao tema. Desta vez, apresentada pelo deputado Dr. Batista (União) e que pretende proibir no estado o uso, a comercialização, a importação ou a produção de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos; e também a utilização de qualquer acessório ou refil destinado ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. “O projeto se justifica devido a insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa. Sem que haja licença para introdução destes cigarros eletrônicos na vida dos indivíduos, coloca-os em posição de risco à saúde”, observa o deputado. Com o projeto de lei, o Paraná poderá sair na frente na proibição definitiva da comercialização do produto, já que a Anvisa abriu, neste ano, uma Tomada Pública de Subsídios, para receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos e decidir se mantém a restrição ou se libera o uso e comercialização

Números em queda

Segundo dados do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco do INCA (Vigitel 2020), o percentual total de fumantes com 18 anos ou mais no Brasil era de 9,5%, sendo 11,7 % entre homens e 7,6 % entre mulheres. Os dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, mostraram que o percentual de usuários de derivados de tabaco era, naquele período, de 12,8% entre os entrevistados. Os percentuais vêm baixando ao longo dos anos, já que em 2013, eram 14,9% os fumantes no Brasil.  Neste mesmo período, o grupo de ex-fumantes aumentou, passando de 17,5% para 26,6%. “Isso ocorre, claro, muito em razão das leis que aprovamos. Não tenho dúvida”, indica o deputado Romanelli.

Em Curitiba, segundo dados preliminares da pesquisa Vigitel, feita nas capitais e no Distrito Federal com a população acima de 18 anos, o índice, naquele ano, era de 12% de fumantes, redução de cinco pontos em relação a 2010, quando o percentual foi de 17% da população. Ainda assim, hoje, a capital paranaense é a quarta no ranking das capitais, ficando atrás de Florianópolis (15,1%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (13,3%), que em 2010 também tiveram queda, já que apresentavam percentuais mais altos: 17,4, 19,6 e 19,5, respectivamente.

Cigarros eletrônicos e narguilé

Se por um lado o consumo do cigarro tradicional vem diminuindo, a preocupação cresce em relação aos dispositivos eletrônicos, mesmo tendo a importação e venda proibidas no Brasil desde 2009, e ao uso do narguilé.

Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que 50% das pessoas que usam o cigarro eletrônico nunca consumiram um cigarro tradicional. Mas o próprio INCA aponta que o uso do cigarro eletrônico aumenta em três vezes o risco de se experimentar um cigarro tradicional e em até quatro vezes de se tornar um tabagista.

A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE) de 2019 revelou que o Paraná lidera, entre os jovens de 13 a 17 anos, o ranking do uso de narguilé. Pela pesquisa, 52,4% dos jovens entrevistados afirmaram já ter experimentado narguilé ao menos uma vez. A lista segue com o Distrito Federal em segundo, com 50,6%; e o Mato Grosso do Sul com 48,9%. Já no Brasil, o percentual médio de jovens que afirmaram ter usado narguilé é de 26,9%.  Já o uso do cigarro eletrônico foi confirmado por 27,6% dos jovens entrevistados, sendo o Paraná o segundo no ranking, perdendo apenas para o Distrito Federal com 30,8%. No país o percentual é de 16,8%.

Malefícios

O tabagismo é responsável direto por mais de 80% dos casos de câncer de pulmão e mais de uma dezena de outros tipos de câncer, como de esôfago, estômago, pâncreas, rim, bexiga, boca, laringe, faringe, garganta e mama. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é a principal causa de morte evitável no mundo, com mais de 10 mil óbitos por dia.

Outro estudo, mas esse coordenado pelo Departamento de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde do Instituto de Educação e Ciências em Saúde, aponta que 428 pessoas morrem por dia no Brasil em decorrência do tabagismo. Cerca de 12,6% de todas as mortes no país podem ser atribuídas ao consumo de cigarros. As por doenças cardíacas respondem pela maior parte delas: 34,9 mil. Os dados são de 2015 e se referem a pessoas com mais de 35 anos.

Fumo passivo

Além de causar mal a quem inala diretamente a fumaça do tabaco, os malefícios são estendidos também aos não fumantes. A exposição à fumaça do tabaco presente no ambiente aumenta em cerca de 30% o risco de morrer por câncer de pulmão, infarto do miocárdio ou derrame cerebral.

Dependência

Cerca de 80% a 90% das pessoas começam a fumar antes dos 17 anos e, com o tempo, tornam-se dependentes da nicotina. Uma vez estabelecida a dependência, é difícil abandonar o cigarro, mesmo tendo pleno conhecimento de todos os malefícios que ele pode trazer.

A data

O Dia Mundial sem Tabaco é uma data celebrada todos os anos e criada pelos estados membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). A campanha tem como objetivo chamar a atenção para a epidemia do tabaco e para as mortes que causa, informando o público sobre os perigos do uso do tabaco, as estratégias da indústria e as ações da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabagismo. A campanha também visa informar as pessoas sobre o que podem fazer para ter uma vida saudável.

Campanha

A campanha “Tabaco: Ameaça ao Nosso Meio Ambiente”, alerta não apenas sobre os prejuízos que o uso do tabaco e a exposição ao fumo passivo causam na saúde pulmonar, levando a doenças respiratórias crônicas como asma e bronquite e ao câncer de pulmão. Em 2022, a campanha também destaca para a conscientização sobre o impacto ambiental do tabaco, desde o cultivo, passando pela produção, a distribuição e os resíduos, algo que pode funcionar como mais uma razão para o abandono do tabaco.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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