No dia que o ECA completa 31 anos, deputado Cobra Repórter destaca projeto de proteção à criança e ao adolescente

“Nosso intuito é buscar meios para que as políticas públicas que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes sejam intensificadas”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (13), dia que o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (ECA) completa 31 anos de implantação.

O presidente da Criai lembra que tem trabalhado firmemente exigindo informações e rigor nas investigações de crimes contra crianças e adolescentes, tem organizado eventos para discutir a violência infantil e que também protocolou um projeto de lei para instituir, em caráter permanente, a Força-Tarefa Infância Segura (Fortis) de prevenção e combate aos crimes contra a criança, integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade organizada. A Força-Tarefa Infância Segura, vinculada ao Departamento de Justiça da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), foi criada em 2019. Através da Fortis, são promovidas campanhas educativas e ações junto a profissionais de diversas áreas com objetivo de atender efetivamente crianças e adolescentes vítimas de crimes e violências.

O deputado destaca ainda que qualquer violação do Estatuto pode ser denunciada no site da Criai (www.criaiparana.org). “Lá, você encontra um botão já na página principal, basta clicar e preencher o formulário com as informações. Todas as denúncias que chegam são encaminhadas para as autoridades competentes”, explicou ele.

O deputado ressalta também que a Sejuf, realiza nesta terça-feira, em todo o Paraná, ações de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes e contra o trabalho infantil. As ações de conscientização estão sendo realizadas pelos 24 escritórios regionais da secretaria.