No Primeiro Mês da Nova Mesa, Assembleia Publicou 15 Diários Oficiais

Ao fechar o primeiro mês de trabalho, a nova Comissão Executiva da Assembleia Legislativa contabiliza a edição de 15 exemplares de seu Diário Oficial, numerados sequencialmente e abertos à consulta da população, acessíveis tanto no próprio site do Legislativo – www.alep.pr.gov.br – quanto no da Imprensa Oficial do Estado – www.imprensaoficial.pr.gov.br. A nova sistemática, controlada e certificada pelo DIOE, veda completamente a publicação de atos com datas atrasadas e sepulta definitivamente os “atos secretos” que geraram as investigações do Ministério Público.
Além da divulgação eletrônica, são impressos cerca de 100 exemplares de cada número para distribuição aos 54 deputados e aos órgãos de gestão administrativa da Casa.
Publicidade – O primeiro ato publicado no Diário Oficial da Assembleia nesta Legislatura foi justamente o que extinguiu a gráfica própria e determinou que a divulgação de seus atos oficiais passasse a ser feita eletronicamente pelo DIOE. A nova diretoria da Casa assumiu no dia 2 de fevereiro, por volta das 15h, e às 18h já estava sendo veiculado o Diário Oficial com a sessão preparatória da posse dos parlamentares e da eleição e posse da nova Mesa Executiva, ocorridas na véspera. Para isso contribuiu a atitude pró-ativa dos servidores, que acataram imediatamente as novas orientações administrativas.
Embora receba a designação de “diário”, a publicação dos atos oficiais não acontece diariamente. Ela obedece a dinâmica do Legislativo, que realiza suas sessões ordinárias às segundas, terças e quartas-feiras. Desta forma, os atos são publicados regularmente na terça, na quarta e na quinta-feira. Publicações extraordinárias podem ocorrer em decorrência de sessões também extraordinárias e para atender prazos legais que digam respeito à movimentação de pessoal, contratações e licitações.
No site da ALEP, a consulta aos Diários Oficiais pode ser feita no Portal da Transparência, que possui um link específico para a publicação.