Nota Política - Deputado Ademar Traiano

O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) denunciou, nesta quarta-feira (25), no plenário da Assembléia Legislativa, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, embora aprovada pela Comissão de Orçamento da Casa, não obedece às constituições estadual e federal. O erro, de acordo com Traiano, gravíssimo, está no fato de que o projeto não detalha as metas e prioridades do orçamento para o próximo ano, tornando-a inconstitucional. “É impossível esta Casa fazer a análise da LDO sem que o governo encaminhe aquilo que deve cumprir os preceitos constitucionais, que é estabelecer o plano de metas, para que possamos analisar, com todo critério possível, a LDO nesta Casa”, justifica. Traiano sugeriu que o Executivo envie emendas à Assembléia, explicando onde e como será gasto o orçamento, para que os parlamentares possam votar. “Não cabe a este parlamento fazer as emendas porque é de iniciativa do Poder Executivo Estadual”, disse. Oportunidade Traiano lembrou que, em outra situação, o governo do Estado encaminhou mensagem ao Legislativo tentando diminuir os poderes e as prerrogativas do parlamento estadual, citando o exemplo da criação e multiplicação dos cargos em comissão, “lamentavelmente aprovados”.