Nota Política - Deputado élio Rusch

O deputado estadual Élio Rusch(DEMOCRATAS) apresentou projeto de lei que altera a Lei Estadual 11580 e isenta de impostos os insumos e medicamentos hospitalares que forem destinados a instituições que atendam pelo Sistema Único de Saúde(SUS) . Segundo o parlamentar “a isenção é necessária na medida que atende a hospitais responsáveis pelo atendimento das populações mais carentes”. Rusch entende que “ a isenção tributária, neste caso, é de grande valia e tem como escopo a ampliação do volume de recursos disponível ao atendimento da população dependente do SUS. Reduzida a despesa tributária sobram recursos para investimento na estrutura de atendimento à população, o que agiliza e qualifica estes atendimentos”. Élio Rusch lembra que “este projeto de lei atende às normas constitucionais e vai de encontro aos princípios contidos no artigo 6º que garante o direito social à saúde”Além disso, Rusch cita a própria constituição, lembrando que em seu artigo 196 reconhece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado e que ela será garantida através de políticas sociais e econômicas que diminuam o risco de doença e permitam o acesso das pessoas à saúde”. Para Rusch “a medida também desonera o próprio Governo uma vez que o SUS é financiado com recursos da Seguridade Social”. O democrata lembra também que “cabe ao Governo do Estado regulamentar esta lei, já que se trata de matéria tributária. Esta medida é pioneira e, por certo, terá repercussão em todo o Brasil”.