Nota Política - Deputado Luiz Eduardo Cheida

O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativo deputado estadual, Luiz Eduardo Cheida (PMDB) - autor do substitutivo ao projeto original enviado pelo governo à Assembléia - enfatizou que a formação de consórcios traz benefícios a todos municípios, pois otimiza custos e proporciona maior controle devido a centralização no recebimento de resíduos.O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativo deputado estadual, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), disse que os 136 lixões à céu aberto existentes no Paraná deverão ser reduzidos com a formação de consórcios intermunicipais. O susbtitutivo ao Projeto de Lei, prevendo a participação do governo do estado na formação dos consórcios para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em dez regiões, foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (13), após ser apresentado por Cheida. "Além disso, vamos reduzir o número de aterros que viraram lixão à céu aberto no estado, devido a dificuldade de gerenciamento. Hoje temos 136 municipios onde o lixo é depositado ao ar livre, gerando doenças e poluição e a justificativa dos prefeitos é a falta de recursos", declarou Cheida, lembrando que o funcionamento de um aterro exige investimentos em maquinários, veículos, balança para pesar caminhões de lixo, motoristas e funcionários treinados.Com a nova proposta os municípios de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Apucarana, Maringá, Umuarama, Cascavel, Guarapuava, Campo Mourão e Ponta Grossa poderão formar consórcios intermunicipais para gerir de maneira conjunta os aterros sanitários e reduzindo o numero de locais impactados pelo depósito de lixo."Vantagens - Para Cheida, a formação de consórcios otimiza custos e proporciona maior controle devido a centralização no recebimento de resíduos. A proposta original contemplava a participação do Estado apenas na formação de Consórcio entre os municipios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) - devido ao fim da vida útil do Aterro da Caximba. Em seu discurso Cheida ressaltou que tanto a Sanepar, como a Suderhsa - autarquia da Secretaria do Meio Ambiente - possuem condições de representar o governo nos consórcios. "A Suderhsa já apóia tecnicamente as prefeituras para a formação dos consórcios. Em contrapartida, as diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluem o manejo de resíduos sólidos, o que permite a participação da Sanepar. Além disso, o proprio Conselho da empresa havia aprovado a atuação da mesma na área de resíduos ainda no governo Lerner", destacou o deputado.Os estudos realizados pela Suderhsa e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para a instalação dos aterros observam o número de habitantes e a localização de cada cidade. Para a formalização do consórcio o município não pode estar a mais de 50 quilômetros da sede do aterro, devido ao custo elevado para o transporte dos resíduos.PANORAMA - Durante a administração anterior ao governo Requião foram construídos 114 aterros sanitários no Paraná, sendo que 100 aterros encontravam-se sem a Licença de Operação para funcionamento emitida pelo IAP no inicio de 2003."Isso significa que 100 aterros não podiam funcionar por irregularidades no gerenciamento. A construção do aterro é apenas um das fases de um processo que envolve por parte das prefeituras planejamento da coleta seletiva, reciclagem, compostagem e tratamento dos resíduos mais complexos", explicou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues. Os aterros consorciados podem receber, no mínimo, 300 toneladas de resíduos por dia - tornando viável a implantação da captação do gás metano (gerado pela decomposição da matéria orgânica, é um gás 22 vezes mais poluente que o gás carbônico), permitindo a inserção desses municípios do mercado de créditos de carbono.