Nota Política - Deputado Mauro Moraes

O deputado Mauro Moraes (PMDB) vibrou com a decisão do Supremo Tribunal Federal que negou recurso ao ex-governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul, que solicitou o direito ao recebimento de aposentadoria, pelo Estado. Para o parlamentar, Zeca do PT não é funcionário estadual, uma vez que nunca contribuiu com a previdência e, portanto, não tem direito à aposentadoria pelo cargo exercido.Moraes acredita que esta decisão do Supremo poderá ter efeito dominó em todas as Assembléias do País e acabar, não apenas com as futuras aposentadorias de ex-governadores, seus vices, viúvas e substitutos, mas também com os que já recebem o benefício, considerado como direito adquirido. “Com este entendimento do Supremo, se as assembléias não decidirem por acabar com o privilégio, qualquer cidadão poderá entrar com um pedido para anulação desta aposentadoria, àquela instituição”, informou.O parlamentar aguarda votação em plenário para projeto de sua autoria, reapresentado nesta legislatura, que pede a extinção do benefício no Estado do Paraná, considerando como “um privilégio injusto que afronta os demais trabalhadores brasileiros, que precisam de mais de 30 anos de trabalho contínuo, para requerer uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo”.