Nota Política - Deputado Mauro Moraes

Com a intenção de aumentar a interação entre a população e a instituição policial, com o objetivo de facilitar a captura de criminosos e concretizar a prevenção de crimes, o deputado Mauro Moraes (PMDB) apresentou projeto de lei que normatiza esta parceria. Segundo o parlamentar em sua justificativa, os retratos-falados de criminosos devidamente divulgados pela comunidade podem ser poderoso instrumento para captura dos marginais e podem evitar a reincidência de determinados crimes.No projeto, Moraes propõe que as organizações não governamentais, disseminadas no Estado, incluindo aí todas aquelas que não se integram no contexto de natureza jurídica pública, tais como as associações comerciais, os clubes de serviço, as associações de moradores, as entidades filantrópicas, as associações recreativas, se encarreguem da divulgação dos retratos-falados, com a descrição de sinais e características físicas do criminoso, o tipo de crime consumado, etc., informações que serão prestadas pelas delegacias policiais.“Ou estas informações ficarão apenas entre as quatro paredes de uma delegacia que normalmente só é freqüentada pelos próprios policiais e marginais”, criticou o parlamentar. Moraes destacou a função comunitária de programa televisivo em que o Brasil todo tem acesso a informações dos marginais que possibilitam a sua identificação, imediata denúncia aos órgãos competentes e ocasionando a prisão do denunciado.O parlamentar entende que as ações relacionadas à prevenção de crimes e divulgação dos criminosos, podem concretizar prisões de marginais através de denúncias sigilosas que não comprometem o cidadão. E que parcerias com as comunidades são essenciais tanto para evitar determinadas ocorrências, conhecidos os autores, os delitos e os locais onde acontecem com maior freqüência.