Nota Política - Deputado Prof. Luizão

Mais de 2. 500 agentes penitenciários do Paraná deverão ser beneficiados com o projeto de lei que garante o porte de arma para a categoria. O projeto de lei do deputado estadual professor Luizão Goulart, do PT, já recebeu voto favorável na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e segue os trâmites regimentais na Assembléia Legislativa. A iniciativa que regulamenta em âmbito estadual o inciso VII dos artigos 4º e 6º do Estatuto do Desarmamento – Lei Federal nº. 10.826/03 – se estende também aos agentes que fazem escoltas de presos. O deputado Luizão argumenta que o projeto de lei prevê que o porte de arma será concedido de forma individual para os agentes penitenciários. "Muitos presos que - por vários motivos - deixam os presídios, acabam voltando para as ruas e, quase sempre, armados e os agentes e seus familiares ficam expostos sem ter a garantia de uma arma legalizada e, por isso, impedidos de se defender de possíveis represálias por parte dos bandidos", afirma. O Projeto de Lei quando aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, vai permitir a utilização das escoltas armadas para traslado de presos feito pelos agentes, liberando a Policia Militar para outras necessidades. "Além do mais, um agente do Estado armado legalmente, pode contribuir para a segurança da população. Em caso de um assalto dentro de um ônibus, por exemplo, este profissional estaria pronto para ajudar a reprimir o crime.", conclui.