Nota Política do Deputado Mauro Moraes

O deputado Mauro Moraes (PMDB) apresentou projeto de lei, já em tramitação nas comissões da Assembléia Legislativa, que proíbe a cobrança de taxa bancária para os pagamentos de qualquer tipo de conta, taxa ou tributo no Estado do Paraná. Segundo o parlamentar, esta cobrança é arbitrária e o consumidor mais uma vez o maior prejudicado.As contas pagas em bancos (aluguéis, boletos comerciais, taxas estaduais, etc.) são acrescidas de um valor pelos “serviços prestados”. Para Moraes os bancos já têm lucro suficiente e os consumidores devem ser protegidos de arcarem com mais esta despesa.O projeto prevê uma multa de R$ 5.000,00 para as instituições que insistirem na cobrança destas taxas e, em caso de reincidência, o infrator pagará este valor em dobro. As instituições terão um prazo de 60 dias para se adequarem às novas exigências.