Notas da Liderança do Governo

EstadualizaçãoO projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia, que autoriza ao governo estadual “estadualizar” a estrada entre as cidades de Rebouças e Marmeleiro, foi aprovada na terça-feira (30) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O trecho de 14 quilômetros serve de ligação dos estudantes da área rural de Marmeleiro até duas escolas estaduais. Estadualização IIA estrada atende as comunidades do Barreiro, Poço Bonito, da Barra, Marmeleiro e do turvo, sendo que as estradas vacinais servem de ligação Conceição, Faxinal dos Francos, Cochos, Barro Branco, Soares, Salto, Rio Bonito, Saltinho, Faxinal dos Vieiras e Pântano Preto. “Na estrada circulam produtos agrícolas que dão sustentabilidade econômica do município, bem como de toda a região, e ainda serve de ligação entre Rebouças, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e para o norte do estado de Santa Catarina”, explicou Romanelli Moradia A CCJ aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que altera a lei 14.698/05 e concede a doação de terrenos para a Cohapar em todo o estado para construção de novos conjuntos habitacionais. O projeto de lei exclui a cláusula de inaliebilidade e impenhorabilidade, “possibilitando a alienação aos futuros moradores das moradias que serão construídas no local pela Cohapar e para servir de garantia em caso de haver a necessidade da utilização de recursos da Caixa Econômica Federal”, diz a mensagem. AprovadoFoi aprovada pela CCJ a criação de cargos de provimento de comissão, para o quadro de funcionários da Secretaria de Estado e Justiça e da Cidadania. O projeto 677/07 recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Luizão. Aprovado IISerão criados 10 cargos de vice-diretor de unidade penal e 10 cargos de chefe de segurança de unidade penal. Na mensagem enviada pelo Governo do Estado, a criação dos cargos é “indiscutivelmente necessária e oportuna, já que os cargos serão imediatamente utilizados em novas unidades prisionais do estado, que deverão estar urgentemente postas em funcionamento”.