Notas da Oposição

O deputado Reni Pereira (PSB) contestou, nesta quinta-feira (29), na tribuna, as informações dadas pelo diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, para justificar o superávit nas contas do governo no ano passado. O Paraná foi um dos estados incluídos na lista da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) que não teria cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.Pereira analisou detalhadamente as resoluções da STN e não encontrou referência alguma à “engenharia” de que se valeu Bueno para incluir créditos a receber como ativo disponível no caixa do governo. Na exposição, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda incluiu nos cálculos créditos que ainda estariam dependendo de sentenças favoráveis na Justiça. Segundo Pereira, a Portaria 63/2006 do STN especifica que somente podem ser incluídos como disponibilidades financeiras, como alegou Bueno, recursos com livre movimentação ou cuja realização seja “líquida e certa”, o que não seria o caso. “Para contabilizar como líquido e certo é preciso indicar conta e banco onde está depositado o dinheiro. Nesse caso, o recebimento do dinheiro é mais do que duvidoso”, assinalou o deputado.Pereira afirmou ainda que não há na jurisprudência ou na doutrina da contabilidade pública qualquer procedimento que torne a operação válida. “Nunca foi assim, nem aqui nem em outro estado da federação”, disse ele. ObrasO líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (28), das mãos de Romanelli um relatório entregue pelo ex-secretário de Obras, Luiz Caron, especificando as obras que teriam recebido aditivos contratuais no ano passado. A entrega do relatório foi feita depois que Rossoni teve o seu requerimento negado pelo governo e apelou para a auditoria do Tribunal de Contas do Paraná. O tucano disse que pretende analisá-lo até a próxima semana. Democratas Élio Rusch. ocupou hoje, pela primeira vez, o horário reservado à liderança do Democratas, ex-PFL, na tribuna da Assembléia para defender o cumprimento da lei, em relação à decisão do TSE que julgou que o mandato dos deputados pertence ao partido. “O PFL que não existe mais sempre defendeu a fidelidade partidária. Nós sempre fomos contra o troca-troca de partido. E a consulta ao TSE partiu do agora Democrata. Esperamos que a justiça cumpra a legislação. Não aceitamos a pecha que queriam colocar na nossa testa, de partido fisiológico”.