Notas Políticas da Assembléia

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORESO deputado Teruo Kato (PMDB) apresentou uma indicação legislativa ao governador Roberto Requião (PMDB) solicitando a regulamentação da Lei Federal 11.301/06. O objetivo é estender o benefício da aposentadoria especial aos professores que ocupam ou que já estiveram em cargos de direção, coordenação ou assessoramento. Na proposição, Teruo justifica que em âmbito federal a lei foi regulamentada e que as secretarias competentes já analisam a situação. “Com a atuação do Executivo podemos liquidar a questão”, diz o parlamentar.PEDÁGIOO deputado Dr. Batista (PMN) apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que isenta motociclistas de pagarem tarifas nas rodovias pedagiadas do Paraná. Lei semelhante já vigora no Rio Grande do Sul, São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, o pouco peso desses veículos não desgasta as rodovias a ponto de justificar a cobrança.DESPACHANTES DE TRÂNSITOO deputado Dr. Batista também apresentou outra proposição no setor transportes e trânsito. Projeto de lei de sua autoria visa alterar a alínea “F”, do Art. 6° da Lei 12.327, de 21 de setembro de 1998. A mudança, se aprovada, vai desautorizar a penalização de candidatos ao exercício da atividade de despachante de trânsito, antes que tenha ocorrido o julgamento final de quaisquer processos que tramitem em seus nomes na justiça Estadual ou Federal.COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUALOs deputados estaduais analisam nas próximas sessões plenárias projeto de lei que obriga os jornais paranaenses a publicar, nos classificados que ofertam os serviços de acompanhantes, saunas, massagistas e profissionais do sexo, a seguinte advertência: “Exploração Sexual de crianças e adolescentes é crime. Disque: 100”. A iniciativa, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), solicita ainda que o alerta seja inserido sempre na mesma edição em que constem anúncios dessa natureza, com destaque e com espaço mínimo de 10x10 cm. De acordo com o parlamentar, “a medida deve auxiliar no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e coibir a livre divulgação da prática pelos jornais do estado”.DIA DO SOLDADOAssembléia pode transformar sessão do dia 23 de agosto em solene, para homenagear o dia do soldado. O pedido foi enviado ao plenário pelo deputado Plauto Miró (DEM) e deve ser votado após o termino do recesso, que tem inicio dia 18 deste mês.