Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 29/03/07NOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAAFONSO PENNAO deputado estadual Antonio Belinati (PP) apresentou requerimento à Comissão Executiva pedindo a formação de uma Comissão, composta por três deputados, para verificar a atual situação dos equipamentos utilizados no Aeroporto Afonso Penna. De acordo com o parlamentar, diante do “apagão aéreo”, pelos atrasos constantes nos pousos e decolagens de aeronaves comerciais, incluindo problemas originados no aeroporto Afonso Penna, “é preciso verificar as causas e oferecer a contribuição do legislativo paranaense às autoridades na busca da reclamada solução desse caos”.CRIMES PELA INTERNETO deputado Marcelo Rangel (PPS) está propondo um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Combate aos Crimes cometidos pela Internet. O objetivo é implantar um política adequada que permita combater e investigar de maneira efetiva a autoria de crimes cometidos por intermédio da rede mundial de computadores, como extorsão, estelionato, crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia), além de crimes contra a propriedade material, consumidor, entre outros.COMPENSAÇÃOO deputado estadual Ney Leprevost apresentou projeto de lei que estabelece a compensação para municípios que receberem unidades prisionais, penais e correcionais. A compensação deverá se concretizar na forma de aplicação de recursos financeiros em obras e serviços de infra-estrutura e melhorias locais, na mesma e exata relação dos gastos efetivos para a construção e instalação dos referidos estabelecimentos.