Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 09/03/07NOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAIMIGRAÇÃO JAPONESAO deputado Luiz Nishimori (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo que o Ano do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, a ser comemorado no ano de 2008, faça parte do calendário oficial de comemorações do Estado do Paraná. De acordo com o deputado, “essa é uma grande oportunidade de divulgarmos e reconhecermos os trabalhos e as conquistas da imigração japonesa e estreitarmos o relacionamento nipo-brasileiro ajudando a nação brasileira que tão bem acolheu os imigrantes japoneses aqui na terra abençoada e também ajudando a repensar os próximos anos”.ISENÇÃO TRIBUTÁRIAO deputado Plauto Miró Guimarães (PFL) apresentou projeto de lei que altera o Art. 2º da Lei n.º 15.342, de 22/12/2006, que re-instituiu a incidência do diferencial entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS, na entrada no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação e destinados ao seu uso e consumo ou ao ativo permanente. “A iniciativa visa a correção de um equívoco, resultante da troca do número da lei a que se fazia referência no artigo. A lei correta seria a de nº. 13.214, que dispõe sobre a matéria tributária, em especial o ICMS, e não a lei nº. 13.213 como se fez menção erroneamente”, diz a justificativa.