Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 19/07/07NOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAAQÜÍFERO KARSTA deputada Rosane Ferreira (PV) apresentou requerimento na Assembléia Legislativa pedindo informações ao Governo do Estado, através da Sanepar, sobre os estudos da exploração, mitigação e compensação do aqüífero Karst, localizado na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo a parlamentar, a estatal paranaense é responsável pela exploração da área e detentora de informações específicas sobre o aqüífero. Com as informações, Rosane pretende fazer um estudo mais preciso da exploração e conservação do local, considerado um recurso natural.TELEFONIA CELULARO deputado Augustinho Zucchi (PDT) apresentou projeto de lei proibindo o envio de mensagens de texto promocionais de texto ou correio de voz pelas operadoras de serviço de telefonia celular no Paraná, salvo prévia autorização prévia do usuário. Na iniciativa, fica determinado ainda que em caso de descumprimento da lei, o usuário do serviço fica isento do pagamento da conta referente ao mês da infração.CONCESSIONÁRIA DE PEDÁGIOO deputado Teruo Kato (PMDB) apresentou indicação legislativa ao governador Roberto Requião no sentido de que seja determinado à Viapar, concessionária do trecho da rodovia BR-376, que abrange os quilômetros 109 a 115, a instalação de redutores de velocidade, a implantação de novas sinalizações e a construção de rodovias secundárias de acesso aos estabelecimentos comerciais e industriais que se situam à margem da rodovia, nas proximidades do município de Paranavaí. TARIFAS DE PEDÁGIOO deputado estadual Antonio Belinati (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia que estabelece a redução em 25% das tarifas de pedágio, nas rodovias paranaenses, no horário da madrugada. O benefício, válido para todos os veículos, poderá ser usufruído em todos os dias da semana no horário compreendido entre 0h e 6h da manhã. AUDIÊNCIA PÚBLICAOs deputados Douglas Fabrício (PPS) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) apresentaram requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 29 de agosto para tratar da revisão da Lei do Agrotóxico – Lei 7.827 de 29 de dezembro de 1983. O debate está programado para ocorrer das 9h às 12h no Plenarinho da Casa, e deve contar com a participação de deputados estaduais, membros da sociedade civil organizada, bem como de órgãos representativos das categorias profissionais, além de universidades e profissionais da área.