Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 06/07/07NOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAMAGISTÉRIO DE ARAUCÁRIAOs deputados estaduais aprovaram iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT) que solicitava o envio de consulta ao Tribunal de Contas do Paraná sobre a elaboração de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério do município de Araucária. De acordo com o parlamentar, o município está em processo de elaboração do Plano e ocorre um impasse nas negociações entre a Administração Municipal e a categoria, referente à paridade e isonomia dos vencimentos de professores que atuam na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, e os professores que atuam nas séries finais do ensino fundamental. A resposta do TC vai servir para orientar a elaboração do referido plano.REGIMENTO INTERNOO deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) apresentou projeto de resolução na Assembléia Legislativa que altera o Regimento Interno (RI) da Casa. O objetivo é acrescentar um parágrafo único ao Artigo 64, impedindo que o deputado investido nas funções de ministro, governador, secretário de estado e de prefeituras, receba os vencimentos como parlamentar, devendo, inclusive, ceder o espaço físico e os cargos da Assembléia Legislativa ao deputado suplente. “Esta é uma medida de moralização, já que o referido artigo, na forma como está, deixa brechas para que se aumente o número de deputados, provocando um ato inconstitucional”, justifica Stephanes Junior. DIA DO PROPAGANDISTATramita na Assembléia Legislativa projeto de lei na Assembléia Legislativa que institui o Dia Estadual do Propagandista, a ser comemorado anualmente no dia 14 de julho. O propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos teve sua atividade profissional regulamentada pela Lei nº. 6.224 de 14 de julho de 1975. Em Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás a data já está contemplada por Lei.AUDIÊNCIA PÚBLICAO deputado Ney Leprevost (PP), presidente da Comissão de Saúde Pública da Casa, apresentou requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 12 de julho, às 15 horas, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, para debater sobre a saúde pública na cidade e na região dos Campos Gerais. PALESTRAS E OFICINASO deputado Ney Leprevost apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que estabelece a realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas, entorpecentes e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), nas atividades das escolas da rede privada de 1º e 2º graus do Paraná. As palestras e oficinas deverão ter finalidades preventivas, educativas e de promoção do desenvolvimento psicossocial dos jovens.